0805425-19.2022.8.14.0040

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

FRANCISCO WILLIAN VIANA DE SOUZA

CPF 022.***.***-09

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHLIN LORRANE RAMALHO LIMA

OAB/PA 32474•Representa: ATIVO

RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE

OAB/PA 29856•Representa: ATIVO

MARCONE JOSE PEREIRA

OAB/PA 20668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 10:29

Baixa Definitiva

08/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAN VIANA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Publicado Ementa em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:12

Juntada de Ofício

09/01/2024, 15:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

09/01/2024, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 16:11

Documentos

Decisão

•10/04/2022, 12:02

Decisão

•10/04/2022, 16:55

Termo de Ciência

•12/04/2022, 13:49

Decisão

•25/04/2022, 11:33

Decisão

•04/05/2022, 16:17

Decisão

•16/05/2022, 13:07

Decisão

•25/05/2022, 10:46

Ofício

•27/05/2022, 12:26

Decisão

•29/06/2022, 16:17

Despacho

•21/07/2022, 12:13

Decisão

•02/08/2022, 14:31

Termo de Ciência

•03/08/2022, 10:30

Sentença

•24/08/2022, 21:32

Decisão

•30/09/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:53