0004955-53.2018.8.14.0107

Agravo Em Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

KARINA PIEKARSKI SIVIERO CONTINI

CPF 011.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL

OAB/PA 24936•Representa: ATIVO

BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO

OAB/PA 19340•Representa: PASSIVO

DINAINA SANDES PINHEIRO

OAB/MA 16076•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO COELHO ALVES BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/11/2021, 15:03

Transitado em Julgado em 26/11/2021

26/11/2021, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

03/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021, 22:29

Conheço do agravo de KARINA PIEKARSKI SIVIERO CONTINI para não conhecer do Recurso Especial

28/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2021, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/07/2021, 10:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 18:10