0004955-53.2018.8.14.0107

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

KARINA PIEKARSKI SIVIERO CONTINI

CPF 011.***.***-77

Autor

DOM ELISEU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL

OAB/PA 24936•Representa: ATIVO

DINAINA SANDES PINHEIRO

OAB/MA 16076•Representa: PASSIVO

BRUNO MARCELLO FONSECA DE ASSUNCAO

OAB/PA 19340•Representa: PASSIVO

JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MA 17519•Representa: PASSIVO

RONALDO COELHO ALVES BARROS

OAB/PA 24753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/03/2022, 13:47

Baixa Definitiva

15/03/2022, 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2022, 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2022, 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/12/2021, 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

25/11/2021, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/07/2021, 15:00

Juntada de Certidão

21/07/2021, 14:59

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2021, 10:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de KARINA PIEKARSKI SIVIERO CONTINI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:25

Documentos

Documento de Migração

•11/02/2020, 14:28

Documento de Migração

•11/02/2020, 14:28

Documento de Migração

•11/02/2020, 14:28

Documento de Migração

•11/02/2020, 14:28

Decisão

•17/02/2020, 13:18

Decisão

•21/02/2020, 13:07

Decisão

•03/03/2020, 15:33

Despacho

•08/09/2020, 10:34

Acórdão

•06/10/2020, 23:15

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 12:57

Decisão

•29/01/2021, 14:26

Decisão

•01/02/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 07:57