0817142-60.2018.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

GRACIEMA DA SILVA MARTINS

CPF 170.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANNA TAVARES KLAUTAU

OAB/PA 32693•Representa: ATIVO

KALLYD DA SILVA MARTINS

OAB/PA 15246•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 21313•Representa: ATIVO

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 16192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 24/02/2025

04/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ADEPARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de GRACIEMA DA SILVA MARTINS em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de ACASSIO DA SILVA MARTINS em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de GRACIEMA DA SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ACASSIO DA SILVA MARTINS em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:48

Documentos

Documento de Comprovação

•20/02/2018, 13:09

Documento de Comprovação

•20/02/2018, 13:09

Decisão

•08/03/2018, 14:35

Despacho

•15/03/2018, 15:34

Decisão

•27/03/2018, 09:12

Despacho

•04/09/2018, 10:31

Sentença

•08/10/2018, 09:20

Petição

•08/11/2018, 13:42

Documento de Comprovação

•20/11/2018, 21:56

Documento de Comprovação

•20/11/2018, 21:56

Despacho

•27/11/2018, 14:37

Decisão

•29/11/2018, 13:41

Sentença

•11/02/2019, 12:39

Decisão

•26/02/2019, 12:36

Sentença

•20/03/2019, 09:56