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0800505-38.2021.8.14.0104
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.536,30
Orgao julgador
Vara Única de Breu Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA
CPF 880.***.***-49
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
AMANDA LIMA SILVA
OAB/PA 29834•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/07/2025 23:59.
07/11/2025, 19:02Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 13:16Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/09/2025, 10:08Juntada de Certidão
29/09/2025, 10:08Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/09/2025, 09:13Expedição de Certidão.
18/09/2025, 09:13Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:51Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025, 01:57Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025, 01:57Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025, 23:55Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025, 23:55Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 10:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025, 10:46Conclusos para julgamento
01/07/2025, 19:41Documentos
Decisão
•23/04/2021, 17:40
Despacho
•01/04/2022, 12:08
Sentença
•09/08/2023, 14:44
Decisão
•05/09/2023, 15:43
Decisão
•04/10/2023, 08:54
Acórdão
•18/09/2024, 12:34
Acórdão
•09/12/2024, 21:58
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 11:47
Despacho
•20/03/2025, 16:05
Despacho
•09/06/2025, 10:02
Sentença
•11/07/2025, 10:46