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0800020-55.2020.8.14.0045
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 68.000,00
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
FABRICIO COSTA SANTANA
CPF 685.***.***-15
Advogados / Representantes
CAMILA DE ANDRADE LIMA
OAB/BA 29889•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289•Representa: ATIVO
GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA
OAB/PA 22754•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/11/2025, 09:47Baixa Definitiva
10/11/2025, 09:46Decorrido prazo de FABRICIO COSTA SANTANA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 14:41Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
10/10/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 05:28Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2025, 12:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 14:12Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 14:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2025, 14:26Conclusos para julgamento
26/05/2025, 17:42Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025, 17:14Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 13:30Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 13:30Documentos
Decisão
•21/02/2020, 13:34
Decisão
•28/02/2020, 09:42
Ato Ordinatório
•23/06/2020, 11:09
Ato Ordinatório
•23/06/2020, 11:14
Sentença
•19/08/2020, 12:40
Sentença
•03/11/2020, 15:38
Decisão
•19/03/2021, 12:20
Decisão
•18/01/2022, 12:12
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 10:08
Decisão
•29/10/2024, 13:46
Decisão
•29/10/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 08:08
Acórdão
•24/04/2025, 16:26