0855779-75.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.063,25

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

REGINNY VIEIRA FROTA LIMA

CPF 012.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de REGINNY VIEIRA FROTA LIMA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:24

Determinação de arquivamento

12/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:37

Juntada de decisão

04/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REGINNY VIEIRA FROTA LIMA ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA OAB/PA 26.893 EMBARGADAS: DECISÃO MONOCRÁTICA (ID Nº 12624150) E MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PROCURADORA: OR LEH ANNA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO PROCESSO Nº 0855779-75.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA (VARA DA FAZENDA PÚBLICA)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGINNY VIEIRA FROTA LIMA ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA OAB/PA 26.893 APELADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA PROCURADOR(A): OR LEH ANNA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. MANUTENÇÃO. DECISÃO DO STF NO AGRAVO REGIMENTAL PROCESSO Nº 0855779-75.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA (VARA DA FAZENDA PÚBLICA)

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGINNY VIEIRA FROTA LIMA APELADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0855779-75.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, 1 de dezembro de 2022. DES. LUIZ

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:54

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 11:28

Despacho

•14/12/2021, 10:12

Despacho

•14/12/2021, 10:27

Decisão

•07/04/2022, 09:39

Decisão

•11/04/2022, 10:30

Sentença

•21/06/2022, 14:08

Sentença

•29/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:38

Despacho

•25/11/2022, 14:15

Decisão

•01/12/2022, 16:14

Decisão

•02/12/2022, 09:13

Decisão

•09/02/2023, 18:13

Decisão

•10/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:53