0855779-75.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.063,25

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

REGINNY VIEIRA FROTA LIMA

CPF 012.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2024, 11:45

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de REGINNY VIEIRA FROTA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA (APELADO) e não-provido

09/05/2024, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 08:52

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 11:28

Despacho

•14/12/2021, 10:12

Despacho

•14/12/2021, 10:27

Decisão

•07/04/2022, 09:39

Decisão

•11/04/2022, 10:30

Sentença

•21/06/2022, 14:08

Sentença

•29/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:38

Despacho

•25/11/2022, 14:15

Decisão

•01/12/2022, 16:14

Decisão

•02/12/2022, 09:13

Decisão

•09/02/2023, 18:13

Decisão

•10/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:53