0868690-56.2020.8.14.0301

Apelação CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 812.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARINA PINA POMPEU

OAB/PA 19438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2026, 10:34

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/04/2026, 10:28

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:14

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

23/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•25/11/2020, 13:50

Decisão

•26/11/2020, 20:44

Decisão

•30/11/2020, 09:05

Decisão

•30/11/2020, 09:49

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 08:27

Decisão

•11/04/2022, 12:13

Decisão

•11/04/2022, 12:29

Petição

•24/04/2022, 16:59

Decisão

•09/05/2022, 09:19

Sentença

•11/09/2023, 10:11

Sentença

•21/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:49