0816799-50.2021.8.14.0401

Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

JOSE JOAO DA MATA ASSIS DA COSTA

CPF 885.***.***-91

Autor

ALLANA CAMPOS PACHECO DA COSTA

CPF 946.***.***-53

Reu

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIELSON CARVALHO PANTOJA

OAB/PA 31585•Representa: ATIVO

ÁLVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771•Representa: ATIVO

GABRIELLE MARTINS SILVA MAUÉS

OAB/PA 14537•Representa: PASSIVO

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501•Representa: PASSIVO

THAIS DE SOUZA MOURA

OAB/PA 24138•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2025, 22:08

Baixa Definitiva

15/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de ALLANA CAMPOS PACHECO DA COSTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA MATA ASSIS DA COSTA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:34

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:17

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSE JOAO DA MATA ASSIS DA COSTA - CPF: 885.101.902-91 (APELANTE)

02/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•30/10/2021, 13:34

Decisão

•03/11/2021, 12:38

Decisão

•03/11/2021, 13:30

Sentença

•11/04/2022, 13:00

Sentença

•11/04/2022, 15:23

Sentença

•03/05/2022, 08:22

Decisão

•19/07/2022, 12:51

Decisão

•21/07/2022, 13:06

Decisão

•02/12/2022, 13:07

Documento de Comprovação

•05/02/2023, 14:47

Despacho

•16/02/2023, 11:59

Decisão

•08/03/2023, 15:41

Decisão

•08/03/2023, 15:47

Sentença

•09/05/2023, 12:00

Decisão

•27/07/2023, 11:46