0035296-09.2011.8.14.0301

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 574,22

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

DARTE DOS SANTOS VASQUES

OAB/PA 16703•Representa: PASSIVO

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/06/2024, 13:40

Baixa Definitiva

06/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LAERCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 00:02

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

16/12/2023, 21:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Documentos

Documento de Migração

•09/02/2022, 09:07

Documento de Migração

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•09/02/2022, 09:08

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•09/02/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:01