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0835594-79.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 360.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0006-53
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0004-91
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0005-72
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0002-20
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0001-49
Advogados / Representantes
VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS
OAB/PA 556•Representa: ATIVO
JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
OAB/SP 266677•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. (MATRIZ E FILIAIS), contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0835594-79.2022.8.14.0301 impetrado em face do DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, da DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, e da DIRETORA DE TRIBUTAÇÃO. Em síntese, narra a inicial mandamental que a impetrante é pessoa jurídica de direito privado com matriz e f
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
30/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023, 13:14Expedição de Certidão.
16/05/2023, 08:04Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 18:57Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:59Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023, 15:38Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 14:15Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 07:28Expedição de Certidão.
20/04/2023, 07:27Juntada de Petição de apelação
17/04/2023, 15:29Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835594-79.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA IMPETRADO: DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, ROSEMARY APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO OU QUEM Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO
14/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 07:27Documentos
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 13:00
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 13:01
Decisão
•20/04/2022, 11:20
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 09:39
Decisão
•07/07/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•07/07/2022, 12:37
Ato Ordinatório
•07/07/2022, 12:38
Decisão
•25/07/2022, 12:56
Sentença
•01/09/2022, 13:59
Sentença
•27/09/2022, 09:12
Decisão
•30/09/2022, 13:24
Decisão
•14/10/2022, 08:44
Decisão do 2º Grau
•28/10/2022, 09:39
Decisão
•21/03/2023, 12:26