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0835594-79.2022.8.14.0301

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 360.000,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0006-53
Autor
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0004-91
Autor
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0005-72
Autor
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0001-49
Autor
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ 67.***.***.0002-20
Autor
Advogados / Representantes
JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
OAB/SP 266677•Representa: ATIVO
VITOR HUGO DUARTE DAS CHAGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

23/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:24
Documentos
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 13:00
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 13:01
Decisão
•20/04/2022, 11:20
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 09:37
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 09:39
Decisão
•07/07/2022, 11:32
Ato Ordinatório
•07/07/2022, 12:37
Ato Ordinatório
•07/07/2022, 12:38
Decisão
•25/07/2022, 12:56
Sentença
•01/09/2022, 13:59
Sentença
•27/09/2022, 09:12
Decisão
•30/09/2022, 13:24
Decisão
•14/10/2022, 08:44
Decisão do 2º Grau
•28/10/2022, 09:39
Decisão
•21/03/2023, 12:26