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0804607-90.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Processos relacionados
Partes do Processo
MEZELMIAS PEREIRA RIBEIRO
CPF 012.***.***-07
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO
OAB/PA 28409•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
20/08/2025, 14:36Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 10:12Baixa Definitiva
08/02/2024, 10:12Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
24/05/2022, 12:20Juntada de Certidão
24/05/2022, 12:18Juntada de Petição de petição
20/05/2022, 23:25Publicado Acórdão em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:01Juntada de Petição de certidão
15/05/2022, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804607-90.2022.8.14.0000 PACIENTE: MEZELMIAS PEREIRA RIBEIRO AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO – RAZOABILIDADE – VÁRIOS RÉUS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO 1. O lapso temporal transcorrido desde a prisão preventiva, por si só, não induz à conclusão d
13/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 10:43Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 10:43Denegado o Habeas Corpus a MEZELMIAS PEREIRA RIBEIRO - CPF: 012.305.012-07 (PACIENTE)
09/05/2022, 13:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 13:15Documentos
Documento de Comprovação
•06/04/2022, 15:40
Despacho
•07/04/2022, 18:28
Despacho
•11/04/2022, 09:34
Decisão
•11/04/2022, 12:18
Decisão
•11/04/2022, 13:21
Despacho
•29/04/2022, 14:09
Acórdão
•09/05/2022, 13:56
Acórdão
•12/05/2022, 10:43