0801246-50.2022.8.14.0005

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

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Partes do Processo

SERGIO RICARDO BOCATO

CPF 593.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2023, 09:19

Baixa Definitiva

07/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:23

Publicado Ementa em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 21:19

Sentença confirmada

23/04/2023, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2023, 20:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:49

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:03

Sentença

•04/10/2022, 11:05

Despacho

•21/03/2023, 20:22

Acórdão

•23/04/2023, 10:36