0803547-23.2020.8.14.0301

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 26.122,90

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA

CPF 281.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS GONCALVES

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 23:34

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:43

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:11

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:11

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 07:21

Sentença

•01/04/2020, 18:06

Sentença

•16/04/2020, 14:29

Sentença

•03/11/2020, 10:28

Decisão

•03/06/2021, 09:52

Acórdão

•07/04/2022, 09:19

Acórdão

•07/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:17

Petição

•21/03/2023, 17:26

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:01

Decisão

•25/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:00

Sentença

•07/08/2024, 19:15