0803547-23.2020.8.14.0301

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.122,90

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA

CPF 281.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054•Representa: ATIVO

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171•Representa: ATIVO

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555•Representa: ATIVO

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/02/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 10/02/2023

23/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:07

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:23

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 07:21

Sentença

•01/04/2020, 18:06

Sentença

•16/04/2020, 14:29

Sentença

•03/11/2020, 10:28

Decisão

•03/06/2021, 09:52

Acórdão

•07/04/2022, 09:19

Acórdão

•07/12/2022, 14:57