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0801275-29.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 8.672,00
Orgao julgador
Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL SABINO FREITAS MENDES
CPF 278.***.***-87
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/02/2024, 08:48Baixa Definitiva
16/02/2024, 08:47Decorrido prazo de MANOEL SABINO FREITAS MENDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:40Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:19Publicado Acórdão em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 00:41Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 15:38Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 15:38Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
19/12/2023, 14:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023, 14:13Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 14:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023, 13:26Conclusos para julgamento
27/11/2023, 09:03Cancelada a movimentação processual
27/11/2023, 09:03Recebidos os autos
29/08/2022, 11:05Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:51
Sentença
•20/05/2022, 09:18
Ato Ordinatório
•03/06/2022, 13:48
Decisão
•25/08/2022, 13:39
Acórdão
•19/12/2023, 14:36
Acórdão
•19/12/2023, 15:38