0801345-46.2022.8.14.0061

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.814,86

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

ANTONIO SILVA

CPF 205.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/02/2024, 09:14

Baixa Definitiva

16/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:17

Conhecido o recurso de ANTONIO SILVA - CPF: 205.758.313-91 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

02/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:18

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:48

Sentença

•23/05/2022, 08:46

Decisão

•12/07/2022, 11:17

Despacho

•29/08/2022, 11:23

Despacho

•29/08/2022, 11:29

Acórdão

•03/11/2022, 11:28

Acórdão

•03/11/2022, 15:54

Despacho

•07/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:37

Sentença

•20/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:28