0802069-87.2020.8.14.0039

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ 27.***.***.0029-77

Autor

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:15

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:12

Juntada de despacho

21/03/2024, 05:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CONTRIBUINTE QUE EM RAZÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO ADIMPLIDAS FOI INABILITADO DO SISTEMA SISTEGRA COM FINALIDADE DE OBRIGAR-LHE AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS EM ABERTO, MESMO COM PARCELAMENTO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURADA SANÇÃO POLÍTICA. SENTENÇA CONFIRMADA MEDIANTE REMESSA NECESSÁRIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 565.048/RS, submetido ao rito da repercussão geral, firmou o en

12/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2020, 17:23

Decisão

•08/06/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:11

Despacho

•06/07/2020, 15:17

Sentença

•02/09/2020, 21:34

Despacho

•18/01/2021, 09:30

Despacho

•10/03/2022, 12:44

Acórdão

•11/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:49

Despacho

•20/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:12