0802069-87.2020.8.14.0039

Apelacao Remessa NecessariaAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

CNPJ 27.***.***.0029-77

Autor

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Reu

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2024, 05:29

Baixa Definitiva

21/03/2024, 05:28

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:00

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 11:40

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 11:35

Baixa Definitiva

31/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:39

Documentos

Decisão

•06/06/2020, 17:23

Decisão

•08/06/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:11

Despacho

•06/07/2020, 15:17

Sentença

•02/09/2020, 21:34

Despacho

•18/01/2021, 09:30

Despacho

•10/03/2022, 12:44

Acórdão

•11/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:49

Despacho

•20/03/2024, 17:00