0002038-21.2010.8.14.0017

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONEICAO DO ARAGUAIA/PA

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Reu

ALVARO BRITO XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:59

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2022, 12:58

Juntada de decisão

15/12/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, diante da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ªVara da Comarca de Conceição do Araguaia/PA, nos autos da Ação Civil Pública (processo nº 0002038-21.2010.8.14.0017 – migrado para o PJE), ajuizada pelo Apelado contra o Apelante. O Órgã

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0002038-21.2010.8.14.0017 - PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:28

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

30/03/2022, 11:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

30/03/2022, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

03/11/2021, 10:07

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 10:06

Decisão

•11/04/2022, 19:04

Decisão

•11/04/2022, 20:58

Decisão

•11/10/2022, 06:23

Decisão

•11/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:57