0811913-97.2019.8.14.0006

Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO

CPF 410.***.***-00

Autor

SUSIPE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:29

Determinação de arquivamento

31/08/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:49

Juntada de decisão

30/08/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. AGENTE PENITENCIÁRIO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NA FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS – FIC. CONDUTA AMOLDADA AO PREVISTO NOS ITENS 4.3.2 E 4.3.3 DO EDITAL 001/2019/SUSIPE. LEGALIDADE DA ELIMINAÇÃO. RECU Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0811913-97.2019.8.14.0006

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0811913-97.2019.8.14.0006 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Documentos

Documento de Comprovação

•09/10/2019, 13:01

Despacho

•15/10/2019, 14:23

Despacho

•20/11/2019, 11:23

Decisão

•16/03/2020, 13:58

Decisão

•01/04/2020, 10:03

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:32

Decisão

•17/03/2021, 08:54

Decisão

•17/03/2021, 13:44

Decisão

•14/04/2021, 13:27

Decisão

•14/04/2021, 15:14

Sentença

•27/07/2021, 13:34

Sentença

•27/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:31