0811913-97.2019.8.14.0006

Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO

CPF 410.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2023, 08:28

Baixa Definitiva

30/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), MAURO JOSE FERNANDES CONCEICAO - CPF: 410.162.892-00 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido

11/07/2023, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:13

Documentos

Documento de Comprovação

•09/10/2019, 13:01

Despacho

•15/10/2019, 14:23

Despacho

•20/11/2019, 11:23

Decisão

•16/03/2020, 13:58

Decisão

•01/04/2020, 10:03

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:32

Decisão

•17/03/2021, 08:54

Decisão

•17/03/2021, 13:44

Decisão

•14/04/2021, 13:27

Decisão

•14/04/2021, 15:14

Sentença

•27/07/2021, 13:34

Sentença

•27/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:31