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0823490-94.2018.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ELZA MARIA DE ASSUNCAO BRAGANCA
CPF 087.***.***-20
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARCELO ROCHA DE MORAES
OAB/PA 18750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 14:30Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/09/2024, 14:28Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024, 07:20Decorrido prazo de ELZA MARIA DE ASSUNCAO BRAGANCA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:09Decorrido prazo de ELZA MARIA DE ASSUNCAO BRAGANCA em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:25Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
21/07/2024, 00:28Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 09:35Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 09:34Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 09:34Juntada de decisão
17/07/2024, 13:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: GUSTAVO AZEVEDO RÔLA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGRAVADA: ELZA MARIA DE ASSUNÇÃO BRAGANÇA REPRESENTANTES: MARCELO ROCHA DE MORAES (OAB/PA N. º 18.750-A) DESPACHO PROCESSO Nº 0823490-94.2018.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo no recurso extraordinário (ID n.º 12109782), interposto por Município de Belém com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário (ID n.º 1
17/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: ELZA MARIA DE ASSUNÇÃO BRAGANÇA, de que foi interposto Agravo em Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 7
11/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: GUSTAVO AZEVEDO RÔLA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDA: ELZA MARIA DE ASSUNÇÃO BRAGANÇA REPRESENTANTES: MARCELO ROCHA DE MORAES (OAB/PA N. º 18.750-A) DECISÃO PROCESSO Nº 0823490-94.2018.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID n.º 10981395), interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do artigo 102 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Ju
07/11/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 9 de setembro de 2022.
12/09/2022, 00:00Documentos
Decisão
•03/04/2018, 10:01
Despacho
•18/04/2018, 09:56
Sentença
•30/03/2020, 14:25
Sentença
•01/04/2020, 11:19
Sentença
•02/04/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 09:23
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 09:25
Decisão
•30/07/2020, 18:01
Decisão
•30/07/2020, 18:14
Decisão
•15/01/2021, 12:11
Decisão
•18/01/2021, 08:25
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 12:18
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 12:18
Acórdão
•12/04/2022, 09:03
Acórdão
•12/04/2022, 10:15