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0823490-94.2018.8.14.0301
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
Advogados / Representantes
MARCELO ROCHA DE MORAES
OAB/PA 18750•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2024, 13:03Baixa Definitiva
17/07/2024, 13:02Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2024, 12:15Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/07/2024, 12:14Juntada de Certidão
17/07/2024, 12:14Juntada de Certidão
16/07/2024, 08:57Publicado Despacho em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
16/02/2023, 16:25Juntada de Certidão
16/02/2023, 15:09Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 09:21Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 09:21Cancelada a movimentação processual
16/02/2023, 08:34Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 16:09Juntada de Certidão
14/02/2023, 09:42Documentos
Decisão
•03/04/2018, 10:01
Despacho
•18/04/2018, 09:56
Sentença
•30/03/2020, 14:25
Sentença
•01/04/2020, 11:19
Sentença
•02/04/2020, 10:01
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 09:23
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 09:25
Decisão
•30/07/2020, 18:01
Decisão
•30/07/2020, 18:14
Decisão
•15/01/2021, 12:11
Decisão
•18/01/2021, 08:25
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 12:18
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 12:18
Acórdão
•12/04/2022, 09:03
Acórdão
•12/04/2022, 10:15