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0800272-55.2021.8.14.0067

Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Partes do Processo
FRANCISCO CORREA LOPES
Autor
EDILEUZA MORAES DA SILVA
CPF 034.***.***-33
Autor
FRANCISCO CORREA LOPES
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA
OAB/PA 17456Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/12/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:35

Recurso especial admitido

04/11/2025, 19:13

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:05

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/07/2025, 15:02
Documentos
Decisão
11/04/2021, 19:04
Ato Ordinatório
13/04/2021, 08:14
Ato Ordinatório
13/04/2021, 08:16
Decisão
16/04/2021, 12:53
Despacho
29/04/2021, 16:50
Despacho
30/04/2021, 11:50
Decisão
12/05/2021, 11:57
Decisão
12/05/2021, 14:09
Decisão
17/05/2021, 09:58
Despacho
01/07/2021, 12:20
Despacho
02/07/2021, 11:50
Despacho
29/07/2021, 18:15
Despacho
29/07/2021, 20:39
Despacho
17/08/2021, 18:28
Despacho
18/08/2021, 08:40