0800352-71.2022.8.14.0103

Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MPPA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

Terceiro

CREAS - MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS

Terceiro

CRAS - MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE ELDORADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 19:32

Processo Reativado

06/08/2024, 19:32

Juntada de despacho

08/03/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 13:36

Juntada de Ofício

27/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/08/2023

27/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

01/06/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de ARMANDA ROSA DO NASCIMENTO DE FREITAS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:44

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 10:12

Decisão

•12/04/2022, 10:57

Decisão

•12/04/2022, 10:58

Sentença

•23/08/2022, 10:05

Sentença

•24/08/2022, 09:08

Sentença

•24/08/2022, 09:21

Decisão

•23/02/2023, 11:16

Despacho

•08/06/2023, 16:50

Decisão

•11/12/2023, 21:01

Decisão

•12/12/2023, 08:24

Despacho

•07/08/2024, 15:20