0800352-71.2022.8.14.0103

Remessa Necessária CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

MPPA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 09:08

Baixa Definitiva

08/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ELDORADO DOS CARAJAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:24

Sentença confirmada

11/12/2023, 21:01

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 11:38

Recebidos os autos

01/06/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 11:10

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 10:12

Decisão

•12/04/2022, 10:57

Decisão

•12/04/2022, 10:58

Sentença

•23/08/2022, 10:05

Sentença

•24/08/2022, 09:08

Sentença

•24/08/2022, 09:21

Decisão

•23/02/2023, 11:16

Despacho

•08/06/2023, 16:50

Decisão

•11/12/2023, 21:01

Decisão

•12/12/2023, 08:24