0815940-82.2017.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ABDON SCERNI

CPF 043.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2020, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 16:39

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ABDON SCERNI em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:25

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de apelação

30/04/2019, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:16

Julgado improcedente o pedido

02/04/2019, 11:16

Documentos

Despacho

•26/07/2017, 11:08

Sentença

•02/04/2019, 11:16

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 17:50

Decisão

•27/01/2020, 11:14

Acórdão

•08/04/2022, 11:17