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0815940-82.2017.8.14.0301
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ CARLOS ABDON SCERNI
CPF 043.***.***-00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SEAD
SEFA
Advogados / Representantes
LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO
OAB/PA 12478•Representa: ATIVO
BLUMA BARBALHO MOREIRA
OAB/PA 20242•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2022, 09:48Transitado em Julgado em 16/05/2022
18/05/2022, 09:47Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ABDON SCERNI em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ABDON SCERNI em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:14Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:02Expedição de Carta.
12/04/2022, 12:04Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:04Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:04Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ABDON SCERNI - CPF: 043.784.232-00 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2022, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022, 14:15Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 09:28Documentos
Despacho
•26/07/2017, 11:08
Sentença
•02/04/2019, 11:16
Documento de Comprovação
•30/04/2019, 17:50
Decisão
•27/01/2020, 11:14
Acórdão
•08/04/2022, 11:17