0013464-16.2018.8.14.0028

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:39

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

06/09/2022, 10:21

Desentranhado o documento

31/08/2022, 14:10

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

25/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 14 DA LEI 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA. ALEGAÇÃO DE MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INCABIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PORTE PARA O CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.O fato de não ter sido periciada a arma de fogo não enseja a absolvição do apelante, pois o porte de arma de fogo, por si só

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2021, 14:05

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:09

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 10:17

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:17

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:17

Despacho

•16/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:09

Despacho

•26/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:32

Acórdão

•12/04/2022, 07:16

Certidão

•13/04/2022, 12:31

Despacho

•01/06/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:39