0013464-16.2018.8.14.0028

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Marabá

Partes do Processo

FRANCISCO ADRIANO SOARES DA SILVA

CPF 700.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 11:19

Baixa Definitiva

23/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:44

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:09

Conhecido o recurso de FRANCISCO ADRIANO SOARES DA SILVA - CPF: 700.012.282-00 (APELANTE), FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e não-provido

12/04/2022, 07:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 20:24

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:40

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:17

Documento de Migração

•24/09/2021, 10:17

Despacho

•16/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:09

Despacho

•26/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:32

Acórdão

•12/04/2022, 07:16

Certidão

•13/04/2022, 12:31