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0004712-87.2019.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Ananindeua
Processos relacionados
Partes do Processo
A JUSTICA PUBLICA
AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS
MAXWELL DAMASCENO MIRANDA
SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 09:21Juntada de Informações
02/10/2023, 11:24Juntada de Ofício
20/09/2023, 11:49Juntada de Outros documentos
12/07/2023, 11:42Juntada de Guia de Recolhimento Penal
12/07/2023, 11:40Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 10:36Conclusos para despacho
27/03/2023, 09:44Juntada de despacho
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22/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS (Representante: Léa Cristina Baptista de Siqueira de Vasconcelos Serra - Defensora Pública) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (15.ª Procuradoria de Justiça Criminal) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0004712-87.2019.814.0006 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 9063592), interposto por AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento na alínea a, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, contra acórdão proferido pela 1.ª
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09/09/2021, 10:08Documentos
Documento de Migração
•09/09/2021, 10:08
Despacho
•16/11/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•29/11/2021, 10:56
Despacho
•29/11/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•24/02/2022, 14:25
Acórdão
•12/04/2022, 07:24
Ato Ordinatório
•23/05/2022, 11:41
Decisão
•10/06/2022, 20:47
Decisão
•13/06/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 10:17
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 10:18
Despacho
•12/07/2022, 11:53
Despacho
•13/07/2022, 14:38
Despacho
•11/04/2023, 10:36