0801967-21.2021.8.14.0107

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 310.112,63

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

CARLOS MELO FURTADO

CPF 013.***.***-96

Autor

CESAR AUGUSTO VIEIRA PEREIRA

CPF 010.***.***-52

Autor

EUMAR DE LIMA BORGES

CPF 692.***.***-15

Autor

RAFAEL DA SILVA SOUSA

CPF 937.***.***-34

Autor

ERLANE GOMES DOS SANTOS

CPF 910.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDA ALCIONE OLIVEIRA LIMA

OAB/PA 20689•Representa: ATIVO

PRISCILLA MARTINS DE PAULA

OAB/PA 20706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de ERLANE GOMES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de CARLOS MELO FURTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VIEIRA PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de IVANILSON OLIVEIRA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:43

Decorrido prazo de EUMAR DE LIMA BORGES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:10

Juntada de despacho

05/02/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES DE TRÂNSITO. TRABAHO EM REGIME DE ESCALA. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISOS I, DO CPC. 1- Trata-se de Apelação Civil interposta contra sentença que, nos autos da Ação de Cobrança, julgou procedente o pedido inicial, condenando o requerido ao pagamento de horas extras aos requerentes; 2- A carga horária de trabalho dos Agentes de Trânsito é de 40 (quarenta) horas semanais, de a

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 22:23

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 15:53

Decisão

•14/02/2022, 12:12

Decisão

•23/03/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:19

Sentença

•05/07/2022, 14:23

Despacho

•26/08/2022, 15:43

Sentença

•17/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:53

Despacho

•16/06/2023, 19:23

Despacho

•12/09/2023, 14:58

Despacho

•11/10/2023, 17:04

Acórdão

•08/11/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:10