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0002801-89.2019.8.14.0701
Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
ELTON FERREIRA MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/09/2025, 08:50Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 08:50Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:34Juntada de Petição de carta
02/09/2025, 08:55Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:01Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 10:10Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 10:10Expedição de Carta.
18/08/2025, 10:10Conhecido o recurso de DIOGO DA SILVA PEREIRA - CPF: 888.248.022-49 (APELANTE/APELADO) e provido
13/08/2025, 15:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025, 14:10Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 12:14Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 16:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025, 16:24Documentos
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•27/12/2021, 11:40
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Acórdão
•13/08/2025, 15:02