0801896-92.2016.8.14.0301

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE

OAB/PA 23042•Representa: PASSIVO

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 7985•Representa: PASSIVO

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA 26955•Representa: PASSIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

IANE OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/PA 23199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 13/05/2022

16/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:21

Expedição de Carta.

12/04/2022, 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2022, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:29

Documentos

Decisão

•30/09/2016, 13:30

Decisão

•24/10/2016, 23:55

Despacho

•15/09/2017, 11:16

Sentença

•23/10/2018, 11:03

Decisão

•29/01/2019, 13:19

Acórdão

•09/04/2022, 09:29