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0000951-77.2009.8.14.0045
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
WAGNER OLIVEIRA FONTES - EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE REDENCAO/PA
MUNICIPIO DE REDENCAO
MUNICIPIO DE REDENCAO
CNPJ 07.***.***.0001-42
REDENCAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
WALTEIR GOMES REZENDE
CPF 418.***.***-87
Advogados / Representantes
RONILTON ARNALDO DOS REIS
OAB/PA 10976•Representa: ATIVO
MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES
OAB/PA 6386•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/09/2023, 10:30Baixa Definitiva
28/09/2023, 10:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:10Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA REZENDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:07Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA FONTES - EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE REDENCAO/PA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:07Decorrido prazo de WALTEIR GOMES REZENDE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:05Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:42Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REDENÇÃO (APELANTE) e não-provido
31/07/2023, 11:41Conclusos para decisão
31/07/2023, 11:13Cancelada a movimentação processual
31/07/2023, 11:13Cancelada a movimentação processual
13/03/2023, 21:00Juntada de Petição de parecer
01/12/2022, 15:26Documentos
Documento de Migração
•16/12/2020, 12:24
Documento de Migração
•16/12/2020, 12:24
Documento de Migração
•16/12/2020, 12:25
Documento de Migração
•16/12/2020, 12:25
Ato Ordinatório
•12/03/2021, 10:13
Ato Ordinatório
•12/03/2021, 10:14
Sentença
•12/04/2022, 13:23
Decisão
•03/10/2022, 14:57
Decisão
•04/10/2022, 09:13
Decisão
•31/07/2023, 11:41
Decisão
•31/07/2023, 13:42