0009220-21.2020.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

ELDER GONCALVES MARTINS

Reu

GABRIEL DE OLIVEIRA DE AVIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL NATALINO PANTOJA DE ARAUJO

CPF 007.***.***-26

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLY KETELLY DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 063.***.***-65

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:35

Juntada de Ofício

15/03/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:37

Juntada de Ofício

10/03/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 08:51

Desentranhado o documento

10/03/2023, 08:51

Juntada de Ofício

09/03/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II E VII, DO CPB. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DA CORRUPÇÃO DO MENOR, BASTANDO COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DO MENOR. PROVA SEGURA. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO Nº 500 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O crime de corrupção de menores, previsto no ECA,

13/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

Despacho

•15/12/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:14

Despacho

•03/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:36

Despacho

•04/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:42