0009220-21.2020.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

ELDER GONCALVES MARTINS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 11:27

Baixa Definitiva

27/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:22

Publicado Ementa em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:57

Conhecido o recurso de ELDER GONCALVES MARTINS (APELANTE), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

12/04/2022, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2022, 08:38

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:41

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:41

Documento de Migração

•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

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•03/09/2021, 09:41

Despacho

•15/12/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:14

Despacho

•03/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:36

Despacho

•04/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:42