0002441-41.2020.8.14.0501

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Distrital de Mosqueiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Ofício

29/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:15

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

03/11/2022, 09:49

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/11/2022, 09:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

22/10/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 20:00

Conclusos para decisão

26/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INCABIMENTO. DA REFORMA DA DOSIMETRIA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. a conduta do recorrente amolda-se ao tipo penal do art. 33 da Lei nº11.343/2006, na modalidade trazer consigo substância e

13/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Documento de Migração

•04/10/2021, 15:38

Despacho

•16/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:20

Despacho

•26/11/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:39

Acórdão

•12/04/2022, 07:18

Decisão

•27/09/2022, 11:47