0846335-86.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 80.349,48

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARILETE ALMEIDA LIMA

CPF 374.***.***-15

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJe – ED em AP N.º 0846335-86.2019.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM nos autos do Mandado de Segurança impetrado por MARILETE ALMEIDA LIMA. Da análise dos autos, constato que os presentes embargos aclaratórios foi incluso na pauta de julgamento do dia 08/11/2021, tendo sido devidamente julgado, porém foi juntado, por equívoco, acordão referente ao julgamento da apelação. Assim, determino a devolução dos autos à UPJ para cor

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO DE Nº 0846335-86.2019.8.14.0301 DECISÃO Considerando que a distribuição do primeiro recurso gera a prevenção dos subsequentes, vinculados ao mesmo processo em primeiro grau ou a processo conexo, sob o fundamento do que se estabelece no artigo 930, parágrafo único do CPC/15 e no artigo 116, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tornando-se necessário desta forma, a redistribuição do presente processo à relatora preventa. Desta forma, com fundamento nos mencion

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARILETE ALMEIDA LIMA REPRESENTANTE: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - OAB/PA Nº 11.471 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DESPACHO Na análise dos autos, verificou-se a interposição de Embargos de Declaração de Id 5002885 em face do acórdão de Id 4904435, sem, contudo, ser possível identificar-se o acórdão que tenha realizado o julgamento do referido recurso. Isto porq PROCESSO Nº 0846335-86.2019.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:34

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:08

Juntada de Petição de apelação

18/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:20

Indeferida a petição inicial

26/11/2019, 13:16

Documentos

Despacho

•03/09/2019, 10:21

Sentença

•26/11/2019, 13:16

Sentença

•26/11/2019, 13:20

Termo de Ciência

•27/11/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:09