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0846335-86.2019.8.14.0301
Recurso EspecialDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 80.349,48
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILETE ALMEIDA LIMA
CPF 374.***.***-15
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PREFEITURA DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2026, 11:40Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/05/2026, 11:40Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 11:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:36Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 23:19Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 23:18Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 16:37Publicado Acórdão em 24/02/2026.
24/02/2026, 08:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
24/02/2026, 08:38Expedição de Outros documentos.
21/02/2026, 23:49Expedição de Outros documentos.
21/02/2026, 23:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2026, 23:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 14:15Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 13:15Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 16:06Documentos
Despacho
•03/09/2019, 10:21
Sentença
•26/11/2019, 13:16
Sentença
•26/11/2019, 13:20
Termo de Ciência
•27/11/2019, 18:15
Ato Ordinatório
•28/02/2020, 09:08
Ato Ordinatório
•28/02/2020, 09:09
Despacho
•20/07/2020, 20:45
Acórdão
•15/04/2021, 11:13
Ato Ordinatório
•27/04/2021, 10:58
Ato Ordinatório
•27/04/2021, 11:01
Acórdão
•06/12/2021, 09:48
Acórdão
•06/12/2021, 10:48
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 07:55
Ato Ordinatório
•03/02/2022, 07:59
Ato Ordinatório
•08/03/2022, 08:23