0802902-27.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 93.994,02

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

VANDERLEI LOPES BARROS

CPF 212.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 20/11/2023

09/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de VANDERLEI LOPES BARROS em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de VANDERLEI LOPES BARROS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:40

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANDERLEI LOPES BARROS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 20 de novembro de 2023. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA PROC. 0802902-27.2022.8.14.0301

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:47

Juntada de decisão

20/11/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: VANDERLEI LOPES BARROS RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR REDE PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO-BASE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO. ENTE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802902-27.2022.8.14.0301

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0802902-27.2022.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

15/07/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•22/01/2022, 00:28

Documento de Comprovação

•22/01/2022, 00:28

Decisão

•25/01/2022, 10:14

Decisão

•22/02/2022, 09:04

Sentença

•29/03/2022, 11:46

Sentença

•12/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:51

Decisão

•13/07/2022, 16:22

Decisão

•14/07/2022, 09:00

Acórdão

•26/09/2023, 12:38

Acórdão

•26/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:48