Apelação Cível 0802902-27.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 93.994,02

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

VANDERLEI LOPES BARROS

CPF 212.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL LIMA RIBEIRO

OAB/PA 20718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/11/2023, 11:59

Baixa Definitiva

20/11/2023, 11:58

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de VANDERLEI LOPES BARROS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:56

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e VANDERLEI LOPES BARROS - CPF: 212.168.432-87 (APELADO) e provido

26/09/2023, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 15:04

Documentos

Documento de Comprovação

•22/01/2022, 00:28

Documento de Comprovação

•22/01/2022, 00:28

Decisão

•25/01/2022, 10:14

Decisão

•22/02/2022, 09:04

Sentença

•29/03/2022, 11:46

Sentença

•12/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:51

Decisão

•13/07/2022, 16:22

Decisão

•14/07/2022, 09:00

Acórdão

•26/09/2023, 12:38

Acórdão

•26/09/2023, 12:56

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