0802135-86.2022.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 173.340,51

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA

CPF 714.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 28/11/2023

20/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:32

Juntada de decisão

28/11/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR REDE PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO-BASE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CAR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802135-86.2022.8.14.0301

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DO ESTADO: CRISTINA MAGRIN MADALENA (OAB/PA 11.236) APELADO(A): ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES (OAB/PA 26.744) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES DESPACHO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0802135-86.2022.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de apelação visando cobrança de valores decorrentes de diferenças do Piso Salarial Nacional do Magist

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:10

Documentos

Decisão

•18/01/2022, 13:00

Decisão

•21/02/2022, 09:32

Sentença

•29/03/2022, 13:13

Sentença

•12/04/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:06

Decisão

•08/06/2022, 10:33

Despacho

•09/08/2023, 22:52

Despacho

•10/08/2023, 08:44

Acórdão

•03/10/2023, 19:30

Acórdão

•04/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:36