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0802135-86.2022.8.14.0301
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 173.340,51
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA
CPF 714.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES
OAB/PA 26744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/11/2023, 11:32Baixa Definitiva
28/11/2023, 11:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:46Decorrido prazo de ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:47Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 00:11Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:31Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:31Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 714.347.042-20 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
03/10/2023, 19:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023, 14:17Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 13:21Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 12:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023, 12:21Decorrido prazo de ISRAEL MAXSON RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:18Conclusos para julgamento
04/09/2023, 10:23Documentos
Decisão
•18/01/2022, 13:00
Decisão
•21/02/2022, 09:32
Sentença
•29/03/2022, 13:13
Sentença
•12/04/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 09:04
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 09:06
Decisão
•08/06/2022, 10:33
Despacho
•09/08/2023, 22:52
Despacho
•10/08/2023, 08:44
Acórdão
•03/10/2023, 19:30
Acórdão
•04/10/2023, 11:31