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0000104-06.2016.8.14.0021
Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO JATENE FILHO
CPF 165.***.***-34
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
JANIO ROCHA DE SIQUEIRA
OAB/PA 4250•Representa: ATIVO
FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO
OAB/PA 17856•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/01/2026, 17:42Recebidos os autos
30/01/2026, 10:28Distribuído por sorteio
30/01/2026, 10:28Documentos
Petição Inicial
•08/07/2021, 15:36
Decisão
•12/04/2022, 17:50
Ato Ordinatório
•02/07/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 14:36
Sentença
•01/12/2025, 19:15
Petição
•06/12/2025, 01:37