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0008600-14.2017.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Criminal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023, 12:36Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023, 02:19Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
14/07/2023, 16:37Juntada de Ofício
05/07/2023, 13:33Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 10:55Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 10:54Expedição de Certidão.
21/06/2023, 10:53Juntada de Ofício
21/06/2023, 10:29Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 13:41Juntada de Petição de petição
14/04/2023, 15:54Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023, 09:00Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023, 14:45Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 14:45Conclusos para decisão
21/03/2023, 09:12Juntada de petição inicial
20/03/2023, 12:10Documentos
Documento de Migração
•29/03/2022, 14:19
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•29/03/2022, 14:20
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•29/03/2022, 14:20
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•29/03/2022, 14:20
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 18:28
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 18:29
Decisão
•05/05/2022, 11:59
Decisão
•06/05/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 09:40
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 09:41
Despacho
•21/06/2022, 11:38