0008600-14.2017.8.14.0401

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

EDILSON FELIPE MIRANDA

CPF 278.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/11/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922977/2022

11/10/2022, 17:11

Protocolizada Petição 922977/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 17:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2022 Petição Nº 741694/2022 - AgRg

10/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0741694 - AgRg no AREsp 2171216 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/10/2022, 14:27

Conhecido o recurso de EDILSON FELIPE MIRANDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 741694/2022 - AgRg no AREsp 2171216

04/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 836092/2022

20/09/2022, 07:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2022, 07:29

Protocolizada Petição 836092/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 07:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/09/2022, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 08:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/10/2022, 09:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/10/2022, 06:19